Dicas para comprar um lote com segurança

Para auxiliar o consumidor e evitar que ele tenha problemas ao adquirir um terreno em loteamentos, o Secovi-SP orienta como proceder e quais os documentos necessários.

Com o objetivo de auxiliar o consumidor em sua escolha, o Secovi-SP relaciona os documentos e procedimentos necessários para efetuar a aquisição responsável do lote urbanizado. 

Documentos necessários:

• Alvará de Loteamento - autorização da Prefeitura para a execução do empreendimento;
• Licença ambiental - que autoriza a execução do loteamento (no Estado de São Paulo, esse documento é o Certificado do Graprohab ou a Licença de Instalação da Cetesb/Secretaria do Meio Ambiente);
• Matrícula do Loteamento - (documento do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca em que o empreendimento está localizado), demonstrando que foi registrado. Esse documento garante que o lote é legal;
• Termo de Vistoria e Entrega das Obras - considerado o Habite-se do loteamento, é emitido pela Prefeitura da cidade onde o empreendimento se encontra, e comprova que o loteador cumpriu todas as etapas da obras às quais estava obrigado. Caso o loteamento esteja em obras, é importante ter o documento da Prefeitura (instrumento de garantia) que informa quais são as obras de infraestrutura urbana que o loteador está obrigado a implantar;
• Compromisso de Compra e Venda - (contrato padrão) - documento que o loteador é obrigado a depositar no Cartório de Registro de Imóveis e no qual constam as regras edilícias do loteamento, bem como as obras obrigatórias, e todas as regras de relacionamento entre o vendedor (loteador/proprietário do loteamento) e o adquirente (consumidor);
• Certidão negativa de IPTU - Documento que comprova que não há débitos no recolhimento do imposto territorial urbano do lote pretendido na aquisição;
• Certidão negativa de débitos - para com a Associação de Proprietários, caso se trate de loteamento fechado (semelhante ao condomínio). Verificar se não há pendências do loteador/proprietário do lote com a entidade que congrega todos os proprietários de lotes do empreendimento;

É importante também confirmar a documentação por meio de uma visita à Prefeitura local e no Cartório de Registro de Imóveis competente. 

Site: www.victorlsimoveis.com.br

Fonte: https://publicidadeimobiliaria.com